Rio+20: Economia Verde ou Economia Solidária?
By Ignácio Ramonet
– 06/06/2012Posted in: Alternativas, Meio Ambiente, Mundo, Pós-Capitalismo, Posts
Ignacio Ramonet vê planeta dividido entre ultra-capitalismo predador e alternativa baseada em bens comuns, bem-viver, consumo responsável e segurança alimentar
Por Ignacio Ramonet | Tradução: Antonio Martins
O Brasil acolherá no Rio de Janeiro, de 20 a 22 de junho, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, chamada também “Rio+20” porque se reunirá duas décadas depois da primeira grande Cúpula da Terra, de 1992. Participarão mais de 80 chefes de Estado. As discussões estarão centradas em torno de dois temas principais: 1) uma “economia verde” no contesto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza; e 2) o marco institucional para o desenvolvimento sustentável. Em paralelo ao evento oficial, também se reunirá a Cúpula dos Povos, que congrega movimentos sociais e ambientalistas do mundo.
As questões ambientais e os desafios da mudança climática continuam constituindo grandes urgências da agenda internacional [1]. Mas esta ralidade é ocultada, na Europa e em outras partes do mundo, pela gravidade da crise econômica e financeira. É normal.
A eurozona atravessa um de seus momentos mais difíceis, em razão do fracasso clamoroso das políticas de “austeridade radical”. A recessão instalou-se em várias economias, com desemprego em alta e tensões financeiras dramáticas. A Espanha, em particular, vive os momentos mais preocupantes desde 2008, quando Lehman Brothers. Tornou-se, após a Grécia, o “elo frágil” do euro. Os capitais fugem em massa. O “prêmio de risco” (margem extra que os credores exigem, para continuar emprestando ao país) atingiu os níveis mais elevados desde da criação da moeda única, e ameaça obrigar Madri a requerer (como a Grécia, Irlanda e Portugal) ajuda externa. Ampliam-se os temores sobre a saúde do sistema bancário, em especial, após a escandalosa quebra-nacionalização do Bankia, quarto grupo financeiro do país em volume de ativos.
O pessimismo espraia-se na Europa. O Prêmio Nobel de Economia Paul Krugman jogou lenha na fogueira no mês passado, quando avisou [2] ser “muito possível” que a Grécia abandone e euro no decorrer de junho… Uma saída de Atenas da moeda única europeia teria como consequência imediata a fuga de capitais de outros países ameaçados (Irlanda, Portugal, Espanha, Itália, Bélgica) e uma corrida maciça dos depositantes contra os bancos, para sacar seus depósitos. Segundo Krugman, não é impossível que, para evitá-la, países como a Espanha e a Itália decretem – como a Argentina em 2001 – um corralito [3], limitação forçada do volume de dinheiro que os depositantes podem retirar de suas próprias contas.
O euro resistirá? Entrará em colapso? Estas questões preocupam, em todo o mundo, milhões de cidadãos, que seguem com grande expectativa o calendário eleitoral europeu. Em 10 e 17 de junho, haverá eleições legislativas na França; em 17 de junho, eleições para o Parlamento e para formar um novo governo na Grécia. E a Cúpula de Bruxelas, em 28 e 29 de junho, decidirá por fim se a União Europeia segue a rota alemã de austeridade até a morte ou se opta pela via francesa de crescimento e recuperação. É uma dilema vital.
Apesar de dramáticas, estas questões não devem ocultar que, em escala planetária, há outros dilemas, não menos decisivos. O primeiro deles é o desastre climático que estará em pauta no Rio de janeiro. Vale lembrar que, em 2010, o desastre climático foi a causa de 90% das catástrofes naturais, que causaram a morte de cerca de 300 mil pessoas, e perdas econômicas superiores a 250 bilhões de reais.
Outra contradição: na Europa, os cidadãos reclamam, com razão, mais crescimento para sair da crise. Mas no Rio, os movimentos sociais e ambientalistas advertirão que o crescimento – se não é sustentável – significa maior devastação do meio-ambiente e maior risco de esgotamento dos limitados recursos do planeta.
Os dirigentes mundiais, assim como milhares de representantes de governos empresas privadas, ONGs, movimentos sociais e outros grupos da sociedade civil irão se reunir, no Rio, precisamente para definir uma agenda global que garanta a proteção sustentável do ambiente – e também para reduzir a pobreza e promover a igualdade social. O debate central se dará entre o conceito de “economia verde”, defendido pelos porta-vozes do neoliberalismo, e o de “economia solidária”, sustentada por movimentos para os quais não haverá preservação ambiental sem a superação do modelo atual de “desenvolvimento predatório”, baseado na acumulação privada de riquezas.
Os países ricos vão ao Rio para difundir, como proposta principal, a da “economia verde”. É um conceito-cilada, que se limita, na maioria das vezes, a designar uma simples camuflagem verde da economia pura e dura de sempre. Um “esverdeamento”, em suma, do capitalismo especulativo. Tais países desejam que a Conferência Rio+20 lhes outorgue um mandato das Nações Unidas para começar a definir, em escala planetária, uma série de indicadores para avaliar economicamente as diferentes funções da natureza, e criar deste modo as bases para um mercado mundial de serviços ambientais.
Esta “economia verde” deseja não apenas a mercantilização dos aspectos materiais da natureza, mas a própria transformação em mercadoria dos processos e funções naturais. Em outras palavras, a “economia verde” busca, como afirma o ativista boliviano Pablo Solón, mercantilizar não apenas a madeira e as florestas, mas também a capacidade de absorção de dióxido de carbono destas mesmas matas [4].
O objetivo central é criar, para as aplicações privadas, um mercado da água, do meio-ambiente, dos oceanos, da biodiversidade etc. Atribuindo preço a cada elemento da natureza, com objetivo de garantir lucros para os investidores. De tal modo que a “economia verde”, ao invés de criar produtos reais, organizará um novo mercado imaterial de bônus e instrumentos financeiros que serão negociados através dos bancos. O mesmo sistema bancário que provocou a crise financeira de 2008, e que recebeu trilhões de reais dos governos, disporia agora, da Mãe Natureza para continuar especulando e realizando grandes lucros.
Frente a estas posições, e em paralelo à Conferência da ONU, a sociedade civil organiza no Rio a Cúpula dos Povos. Neste fórum, serão apresentadas alternativas em defesa dos “bens comuns da humanidade”. Produzidos pela natureza ou por grupos humanos, em escala local, nacional ou global, estes bens devem ser propriedade coletiva. Entre eles, estão o ar e a atmosfera; a água, aquíferos, rios, oceanos e lagos; as terras comunais ou ancestrais; as sementes, a biodiversidade, os parques naturais; a linguagem, a paisagem, a memória, o conhecimento, a internet, os produtos distribuídos com licença livre, a informação genética etc. A água doce começa a ser vista como o bem comum por excelência, e as lutas contra sua privatização – em vários países – têm alcançado êxitos notáveis.
Outra ideia preconizada pela Cúpula dos Povos preconiza é a de uma transição gradual da civilização antropocêntrica a uma “civilização biocêntrica”, centrada na vida, o que implica o reconhecimento dos direitos da Natureza e a redefinição do bem-viver e da prosperidade – de modo que não dependam do crescimento econômico infinito.
Também defende-se a soberania alimentar. Cada comunidade deve poder controlar os alimentos que produz e consome, aproximando consumidores e produtores, defendendo uma agricultura camponesa e proibindo a especulação financeira com alimentos.
Por fim, a Cúpula dos Povos reclama um vasto programa de “consumo responsável”, que inclua uma nova ética do cuidado e do compartir; uma preocupação contra a obsolescência programada dos produtos; uma preferência pelos bens produzidos pela economia social e solidária, baseada no trabalho e não no capital; e um rechaço do consumo de produtos realizados às custas do trabalho escravo [5].
A Conferência Rio+20 oferece, portanto, a ocasião aos movimentos sociais de reafirmar, em escala internacional, sua luta por uma justiça ambiental, em oposição ao modelo de desenvolvimento especulativo. E seu repúdio às tentativas de “esverdear” o capitalis mo. Segundo estes movimentos, a “economia verde” não é a solução para a crise ambiental e alimentar atual. Trata-se, ao contrário, de uma “falsa solução”, que poderia agravar o problema da mercantilização da vida [6]. Em suma, um novo disfarce do sistema. E os cidadãos estão cada vez mais fartos de disfarces. E do sistema.
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Ignacio Ramonet é editor do Le Monde Diplomatique, edição espanhola, e presidente da Associação Memória das Lutas (www.medelu.org)
[1] Ler, de Ignacio Ramonet, “Urgencias climáticas”, Le Monde Diplomatique, edição espanhola, janeiro de 2012
[2] The New York Times, 13/5/2012
[3] Corralito é palavra que surgiu durante a crise econômica argentina de 2001, quando, diante da avalanche de clientes nos bancos, para retirar suas economias, o ministro Domingo Cavallo decidiu que cada titular de conta só poderia sacar, no máximo, 250 pesos por semana.
[4] Pablo Solón, “Qué pasa em la negociación para Rio+20” 4/4/2012.
[5] Ler a “Declaração da Assembleia de Movimentos Sociais”, Porto Alegre, 28/1/2012
http://www.outraspalavras.net/2012/06/06/rio20-economia-verde-ou-economia-solidaria/
Economia verde
Definição
Economia verde é um conjunto de processos produtivos (industriais, comerciais, agrícolas e de serviços) que ao ser aplicado em um determinado local (país, cidade, empresa, comunidade, etc.), possa gerar nele um desenvolvimento sustentável nos aspectos ambiental e social.
Objetivo
O principal objetivo da Economia Verde é possibilitar o desenvolvimento econômico compatibilizando-o com igualdade social, erradicação da pobreza e melhoria do bem-estar dos seres humanos, reduzindo os impactos ambientais negativos e a escassez ecológica.
Importância e benefícios
De acordo com especialistas que atuam nas áreas de Economia e Meio Ambiente, a aplicação da Economia Verde em países desenvolvidos e em desenvolvimento aumentaria a geração de empregos e o progresso econômico. Ao mesmo tempo, combateria as causas do aquecimento global (emissões de CO2), do consumo irracional de água potável e dos fatores que geram a deterioração dos ecossistemas.
Principais características da Economia Verde:-
Pouco uso de combustíveis fósseis (gasolina, carvão, diesel, etc.) e aumento do uso de fontes limpas e renováveis de energia;
- Eficiência na utilização de recursos naturais;
- Práticas e processos que visam à inclusão social e erradicação da pobreza;
- Investimento e valorização da agricultura verde;
- Tratamento adequado do lixo com sistemas eficientes de reciclagem;
- Qualidade e eficiência nos sistemas de mobilidade urbana.
www.suapesquisa.com/ecologiasaude/economia_verde.htm
O que é desenvolvimento sustentável e economia verde
Os termos “desenvolvimento sustentável” e “economia verde” serão amplamente discutidos na Rio+20.
Na Rio+20 haverá amplos debates sobre desenvolvimento sustentável e economia verde
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, se realizará entre os dias 13 e 22 de junho de 2012 na cidade do Rio de Janeiro. São objetivos dessa conferência: a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável através da avalição do progresso feito nos últimos anos, e das lacunas na implementação das decisões tomadas nos principais encontros sobre Desenvolvimento Sustentável, e a discussão de assuntos novos e emergentes.
De acordo com a Assembleia Geral das Nações Unidas, a Rio+20 terá dois temas principais: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
Como vimos, os termos “desenvolvimento sustentável” e “economia verde” serão amplamente discutidos durante a Rio+20, mas você sabe o que esses termos querem dizer?
Definimos como desenvolvimento sustentável o tipo de desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações. É um tipo de desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro, e que dá à geração atual a possibilidade de se desenvolver sem agredir o meio ambiente, dando às gerações futuras a chance de existir e viver bem de acordo com as suas necessidades. O desenvolvimento sustentável somente será alcançado quando houver planejamento e a consciência de que os recursos naturais são finitos, ou seja, que esses recursos acabam.
Já o termo economia verde permite inúmeras interpretações e o seu conceito ainda não é consensual. A ideia central desse termo é que o conjunto de processos produtivos da sociedade e as transações deles decorrentes contribuam cada vez mais para o desenvolvimento sustentável, tanto nos aspectos sociais quanto ambientais. A economia verde propõe que, além das tecnologias produtivas e sociais, sejam criados meios pelos quais fatores essenciais ligados à sustentabilidade socioambiental, hoje ignorada nas decisões econômicas, passem a ser considerados. No Brasil e em outros países, por exemplo, trabalha-se a “economia verde inclusiva” na forma de programas para promover a conservação ou recuperação ambiental, apoio a segmentos da população cuja renda se origina da reciclagem de resíduos sólidos, entre outros programas.
Na Rio+20 haverá um espaço montado para apresentar aos visitantes as principais iniciativas dos Governos sobre o desenvolvimento sustentável. Essa grande área, localizada em frente ao Riocentro e chamada de Parque dos Atletas, abrigará exposições de países estrangeiros, de organizações internacionais e do Governo brasileiro, com destaque para o Pavilhão Brasil, onde serão apresentados programas e projetos para a promoção do desenvolvimento sustentável.
Por Paula Louredo
Graduada em Biologia
http://www.brasilescola.com/biologia/o-que-desenvolvimento-sustentavel-economia-verde.htm
O conceito obscuro de economia verde
Enviado por Luis Nassif, qua, 27/06/2012 - 12:47
Por Vinicius Carioca
De Ciência Hoje Online
A cor do crescimento econômico
por Henrique Kugler
Ninguém sabe, ninguém viu. A Rio+20 acabou e um dos conceitos-chave da conferência, o de economia verde, permaneceu obscuro, em meio a críticas e definições teóricas.
“O conceito de economia verde ainda é uma ideia utópica, quase uma abstração.” Foi o que disse o engenheiro agrônomo Gonçalo Guimarães, da Universidade Federal do Rio de janeiro, em evento paralelo à Rio+20 realizado pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/ UFRJ).
Para o economista Joan Martinez Alier, da Universidade Autônoma de Barcelona (Espanha), o uso da expressão é apenas estratégia de marketing. Segundo ele, formulações teóricas verdes vêm sendo discutidas há décadas – e, até o momento, o que observamos é apenas a intensificação dos problemas socioambientais ao redor do globo. “Desenvolvimento sustentável, economia verde, chame como quiser. Nada disso funciona na prática”, opinou o economista. “E, cedo ou tarde, as Nações Unidas vão precisar de um novo relações públicas para renovar o slogan.”
Anantha Duraiappah, economista do Programa de Dimensões Humanas das Mudanças Ambientais Globais, de Bonn (Alemanha), tende a concordar. “Economia verde é o termo da moda”, disse em sua palestra durante o fórum do Conselho Internacional para a Ciência (ICSU, na sigla em inglês), outro evento paralelo à Rio+20.
Mas Duraiappah, que é uma das principais cabeças por trás do novíssimo Índice de Riqueza Inclusiva, avançou na discussão ao afirmar que, sim, é possível adotar, na prática, medidas relevantes para evoluirmos rumo a um novo equilíbrio entre sociedade e natureza. “Tecnicamente isso já é possível”. Porém, ressalvou o economista malásio, “vivemos uma inércia político-institucional que impede qualquer mudança profunda”.
O economista inglês Tim Jackson, da Universidade de Surrey (Inglaterra), critica a noção de economia verde, porque ela tenderia a repetir a lógica do crescimento como objetivo prioritário. “É a psicologia humana que está na essência dos dilemas econômicos atuais”, afirmou.
Ele ressaltou que a lógica da economia contemporânea é o louvor ao individualismo e ao consumismo. “Mas será que nós, humanos, devemos ser reduzidos a seres racionais hipnotizados pelo consumo?”, questionou. “Evolução civilizatória não é a acumulação de riqueza, e sim a convivência harmônica entre os indivíduos.”
Cartaz com a frase ‘Nós rejeitamos a economia verde’ exibido no Riocentro, onde aconteceram as discussões da Rio+20. (foto: Henrique Kugler)
Comentando o cenário geral em que o debate se insere, o engenheiro Sidney Lianza, da UFRJ, foi bastante enfático. “O capitalismo produziu um ciclo de lógicas econômicas e sociais descaradamente insustentáveis; agora se pensa em pegar um balde de tinta e pintar tudo de verde”, criticou. “Mas não adianta pintar de verde, amarelo ou azul as contradições sociais que vivenciamos.”
Economia domesticada
Apesar das muitas críticas – algumas mais brandas, outras mais ácidas –, há quem esteja trabalhando a todo vapor para que o termo ‘economia verde’ deixe de ser uma distante ilusão e passe a integrar as rotinas produtivas da sociedade. Pelo menos no plano teórico, a coisa anda em bom ritmo.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) já elaborou sua definição formal, ainda que etérea, de economia verde. Nenhuma grande surpresa: “uma economia de baixo carbono, eficiente no uso dos recursos naturais e capaz de promover inclusão social”.
Outra organização dedicada ao tema é a Aliança da Economia Verde, provavelmente a maior entidade mundial dedicada ao desenvolvimento de políticas baseadas nesse conceito. O grupo é formado por atores tão diversos quanto o Fundo Mundial para a Natureza (WWF, na sigla em inglês), a Philips, a Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial do Trabalho, entre várias outras instituições.
Stanton: “Na prática, não sabemos o que é economia verde; mas sabemos o que não é”
Em síntese, a organização entende o conceito como, simplesmente, uma economia “capaz de gerar qualidade de vida para todos nós, dentro dos limites ecológicos do planeta”, conforme explicitou o manifesto que o grupo distribuiu pelos pavilhões do Riocentro, onde aconteceram as discussões da Rio+20.
Mas há uma grande distância entre teoria e prática, como ressaltou a economista Liz Stanton, do Instituto Ambiental de Estocolmo (Suécia). “Na prática, não sabemos o que é economia verde; mas sabemos o que não é.” Ela lembrou que, não raras vezes, produtos e serviços são vendidos como parte de projetos ambientalmente sustentáveis ou coerentes com a nova doutrina verde quando, na verdade, não se enquadram na definição do Pnuma.
Seja lá o que for economia verde, talvez a discussão, mesmo que vaga, já tenha atingido uma meta importante: colocar em pauta um assunto urgente.
Henrique Kugler
Ciência Hoje On-line
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-conceito-obscuro-de-economia-verde
Economia verde e mercantilização do Meio Ambiente
A incorporação do conceito de economia verde no documento final da Rio+ 20 reflete o estágio atual da correlação de forças a nível internacional. Há setores fortemente interessados em que a dimensão do meio ambiente continue nessa trajetória crescente de mercantilização, com abertura de novos espaços de negócios em nome da salvação do planeta.
Paulo Kliass
A História da humanidade está marcada por um processo contínuo e crescente de desenvolvimento das forças produtivas e de avanço do ser humano sobre o espaço natural. E isso se deu desde os primeiros registros de organização social, ainda sob a forma de coletores ou caçadores até o quadro atual de atividades que colocam em risco a sobrevivência do planeta e da própria espécie.
Dessa foram se sucedendo os saltos propiciados pela evolução das sucessivas formações sociais e pelo desenvolvimento técnico-científico. Fixação territorial das comunidades e início das atividades de agricultura e pastoreio, marcando o início dessa exploração e conquista do homem sobre a natureza. Domínio de técnicas para geração de energia a partir de recursos naturais (fogo). Consolidação de grupos sociais vivendo em espaços urbanos, afastados dos processos associados à produção de alimentos. Descobertas de novas formas de geração de energia (hidráulica), inovações para aumento da produtividade agrícola e início do processo de transformação produtiva sob a forma artesanal. Utilização em escala crescente dos bens da natureza para consolidar as bases estruturais da sociedade, como os minerais e a madeira para construir ferramentas, bens de uso, meios de transporte, residências, palácios, monumentos, estradas e outros.
O salto industrial e o aprofundamento da degradação
Uma mudança de qualidade nesse processo foi a inovação tecnológica que veio a propiciar a evolução da manufatura e o advento da produção em escala industrial. O desenvolvimento científico revolucionou setores fundamentais como saúde e transportes, possibilitando a redução da mortalidade, o aumento populacional e o deslocamento de bens e pessoas nas regiões e entre continentes. As descobertas relativas às fontes de energia de combustível fóssil (carvão e petróleo) impulsionaram a conquista do homem sobre a natureza, exatamente no momento em que o modo capitalista de produção se afirmava como hegemônico em escala internacional. Produção e consumo em massa se assentavam sobre o modelo colonialista em expansão, onde os países europeus imprimiam a marca da super exploração dos recursos humanos e naturais dos demais continentes.
Com exceção das populações tradicionais que conviviam em harmonia com a natureza e isoladas do ímpeto do chamado “progresso”, o avanço do modelo capitalista de espoliação do espaço natural não encontrava barreiras. Por outro lado, as próprias experiências socialistas do século XX não buscaram alternativas que não estivessem baseadas no extrativismo e no produtivismo exacerbados. Tudo se passava como se o processo civilizatório fosse sinônimo de avanço irracional da sociedade humana sobre o espaço natural.
Os resultados mais recentes desse processo milenar estão mais do que conhecidos. O fato, porém, é que apenas ao longo das últimas décadas os riscos de sobrevivência do planeta começaram a se tornar mais evidentes e aceitos. Poluição generalizada e devastadora, aquecimento global, elevação do nível dos oceanos, desastres nucleares, efeitos perversos do uso indiscriminado de agrotóxicos e fertilizantes, incapacidade de dar conta de resíduos e lixo, conseqüências negativas e desconhecidas a respeito do uso de transgênicos, aprofundamento da falta de água: eis apenas alguns dos dramas que a sociedade deveria enfrentar seriamente nos tempos atuais. Esses fenômenos causados pela ação direta do homem aliam-se à dinâmica própria de alteração dos ecossistemas e as conseqüências tornam-se ainda mais imprevisíveis.
Desenvolvimento sustentável “versus” economia verde
Porém, parece claro que a questão ambiental não é uma questão isolada. Ela não pode estar dissociada da questão econômica e da questão social. A degradação da Terra ocorre justamente pelos interesses envolvidos no atual modelo de exploração econômica, onde a busca do lucro a curto prazo e a exploração da força de trabalho são partes integrantes do mesmo processo. As características da desigualdade e da concentração, tão típicas do capitalismo, se fazem presentes no que se refere à distribuição dos recursos naturais. A Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente de 1992 consagrou o conceito de “modelo sustentável”. E essa idéia força vinha sempre associada com a necessidade de enfocar o tema da sustentabilidade em seus 3 eixos interdependentes: a) ambiental; b) econômico; c) social.
Não é intenção deste artigo sugerir um balanço dos resultados obtidos com a Rio + 20. Mas, de toda forma, parece consensual a avaliação de que muito pouco foi realizado pelos governos, pelos organismos multilaterais e pelas grandes corporações multinacionais a respeito do tema ao longo dessas duas décadas. Como foram vinte anos dominados pelo discurso neoliberal e pela crença na supremacia absoluta nas forças do mercado para buscar as soluções ditas “mais eficientes”, muito pouco foi efetivado em termos de regulação, fiscalização e controle das atividades comprometedoras do equilíbrio do planeta – seja em escala global, nacional ou local.
Como a Conferência oficial deste ano ainda se pautou pela inércia da influência política e ideológica dos anos de chumbo do liberalismo irracional, as questões do mercado e da iniciativa privada terminaram por ganhar mais espaço nos debates e na até mesmo na Declaração Final. Aliás, essa foi uma das reclamações apresentadas pelas organizações envolvidas com a realização da Cúpula dos Povos, evento paralelo ao oficial da diplomacia e dos governos, organizado por um sem número de entidades envolvidas com o tema pelo mundo afora.
Uma das novidades do documento final da Rio + 20, “O futuro que queremos”, é a presença do conceito de “economia verde”. Apesar de pouco esclarecedor e merecedor de uma multiplicidade de definições, o fato é que ele abre espaço para as tentativas de consolidar a mercantilização do meio ambiente – fenômeno já em marcha há décadas. No entanto, antes de avançar por aqui, é importante deixar registrado que, ao longo das 59 páginas do texto da ONU, a expressão “economia verde” sempre aparece acompanhada da expressão “no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”. Ou seja, há quem avalie que o termo ainda não se expressaria como um caminho exclusivamente de mercado para a crise ambiental.
Os instrumentos da mercantilização
Porém, a Declaração Final não é muito mais do que isso: apenas uma declaração de intenções. A realidade das dinâmicas econômica, política e social operam em uma velocidade bem superior à das negociações diplomáticas. E, aliás, isso é até natural e compreensível. Portanto, aproveitando-se dessa distância, o conceito de “economia verde” já está há um bom tempo sendo utilizado pelos governos, implementado pelas grandes empresas e divulgado pelos meios de comunicação como a grande panacéia para todos os males que o capitalismo tem provocado sobre o ecossistema. Só que a problemática é bem mais complicada do que aparenta.
Assim, em sua tendência a universalizar as relações mercantis, o atual sistema econômico passou a incorporar a dimensão do “meio-ambiente” também como instrumento de acumulação e dinamização do mercado. Os primeiros esboços concentraram-se na área de emissão de gases do efeito estufa (GEE). A partir das determinações previstas no Protocolo de Kyoto, lançado em 1997, começaram a surgir os “créditos de carbono”, que vieram a se constituir em instrumentos de negociação no próprio mercado financeiro. Com isso, as empresas que conseguissem reduzir seu volume de emissão de GEE teriam direito a emitir esses títulos de crédito de carbono, que passaram a ser precificados e negociados no mercado. De acordo com os padrões estabelecidos atualmente, um crédito de carbono equivale à redução de 1 tonelada de dióxido de carbono (CO2).
O objetivo implícito é que ele seria um mecanismo de estimular a substituição de processos produtivos “sujos” por novos processos “limpos”. O termo genérico desse tipo de ação ficou conhecido como “mecanismo de desenvolvimento limpo” (MDL) e contaria com algum tipo de regulação e fiscalização por parte da ONU, de maneira a evitar que os títulos de crédito de carbono pudessem ser objeto de fraude e descontrole. O crescimento do volume de títulos emitidos e a generalização de sua negociação criaram um verdadeiro mercado, com todo tipo de produto financeiro associado. O crédito de carbono tem uma cotação nas Bolsas de Mercadorias, tendências de alta, expectativas de queda, operações de mercado futuro e por aí vai. Como todos os títulos similares, está bastante sujeito a muita especulação.
Mais recentemente, outros instrumentos financeiros passaram a ser incorporados à prática dos grandes grupos multinacionais, mas ainda não são objeto de regulação e controle institucional. Trata-se do procedimento de “redução de emissão por desmatamento e degradação evitados” (REED), por meio do qual as corporações e seus empreendimentos de larga escala buscam obter ganhos econômicos a partir de iniciativas que possam diminuir o ritmo de destruição ambiental, como a redução de áreas de floresta ou comprometimento de áreas envolvidas com extração mineral. E aqui novamente o mercado financeiro pode atuar como facilitador dos negócios e da alavancagem de projetos, pois tudo se consolida em emissões de títulos que passam a ter um valor e são negociados nos mercados mobiliários por todos os cantos do planeta. E como quase tudo no mercado opera com base na especulação, o que dizer de operações sem nenhum lastro no setor real da economia?
Busca de alternativas à solução de mercado
Além disso, vale ressaltar que outros elementos da natureza já estão submetidos ao regime de mercantilização ou correm o risco de virem a passar pelo mesmo processo. É o caso da terra e do solo para atividades agropecuárias, extrativas e as demais no espaço urbano. A água, em sua condição de bem essencial para a vida, começa a dar os sinais de escassez preocupante em escala global e não apenas nas regiões historicamente afetadas pela seca. Os mares e oceanos pelo potencial energético, de alimentação e de pesquisa, além da questão estratégica de ser utilizado como meio de transporte. Os ares e a atmosfera por sua característica fundamental do oxigênio, além de outras como água, ventos e chuvas.
Portanto, a incorporação do conceito de economia verde no documento final da Rio+ 20 reflete o estágio atual da correlação de forças a nível internacional. Há setores fortemente interessados em que a dimensão do meio-ambiente continue nessa trajetória crescente de mercantilização, com abertura de novos espaços de negócios em nome da salvação do planeta. Porém, é preciso que se denuncie a incapacidade das forças de mercado em darem conta dessa árdua tarefa, inclusive porque sua preocupação maior é com o lucro imediato e não com a viabilidade no longo prazo.
A solução passa por buscas de uma abordagem integradora da sustentabilidade, incorporando suas dimensões econômica, social e ambiental. Afinal, não se pode exigir de países do interior do continente africano o mesmo “sacrifício” que se propõem a efetuar as populações dos países escandinavos. Uns ainda sobrevivem em péssimas condições, passam fome, apresentam elevadas taxas de mortalidade, não têm acesso às mínimas facilidades do padrão de vida do mundo dito desenvolvido. Outros se permitem até mesmo falar em estagnação econômica, pois atingiram um padrão social típico do Estado do bem estar.
O nível gritante de desigualdade sócio-econômica exige que os diferentes sejam tratados de forma diferenciada. Assim, a trilha para se alcançar uma humanidade mais justa e homogênea em termos de qualidade de vida não deve repetir a mesma trajetória equivocada, em particular a do padrão dos últimos 50 anos. No entanto, transformar o meio ambiente em mercadoria e operar apenas por meio de referência de preços artificialmente construídos tampouco se apresenta como solução para os graves problemas de nosso tempo.
Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5669
Boaventura critica a economia verde, e Paul Singer exalta a economia solidária
“É uma perversão total transformar a natureza em mercado. Economia verde é suprir o capitalismo com mais capitalismo”, disse Boaventura de Sousa Santos, em debate na Cúpula dos Povos. “A economia solidária vai ser a economia de transição, ela vai nos ajudar a fazer o trânsito entre a produção e o consumo”, afirmou. Para Paul Singer, “é o melhor modelo desenvolvido até agora”.
Isabel Harari
Rio de Janeiro - Cerca de 200 pessoas se aglomeram em cadeiras de plástico, no chão de terra batida e até em uma árvore próxima. A tenda 14 da Cúpula dos Povos foi se enchendo e o calor tornou-se insuportável. Por volta do meio dia, Boaventura de Sousa Santos, sociólogo e professor da universidade de Coimbra, e Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária, sentaram-se à mesa junto a outros dois integrantes do Ripess (Rede Internacional de Promoção da Economia Social e Solidária) da América Latina e Caribe. “Os militantes e revolucionários estão se encontrando, com seus ideais, angústias e medos”, disse Singer, apontando para a plateia.
A economia solidária como proposta de resistência ao modelo vigente foi o fio condutor desse debate que aconteceu na Cúpula dos Povos. “É preciso transformar o sistema político brasileiro”, declarou Boaventura. Esse modo de gerir a economia, continuou, é baseado na gestão dos empreendimentos pelos próprios trabalhadores, que os administram por meio da auto-gestão, em uma forma de democracia direta. “Trabalha-se com a ação humana”, explica o professor.
Para Boaventura, o capitalismo consiste em uma economia anti-solidária, anti-verde e anti-humanitária. O papel da sociedade civil é pífio,“apêndice do capitalismo”, enquanto a hegemonia dos bancos, do agronegócio e das grandes corporações é evidente. Toma como exemplo as verbas destinadas à pesquisa: 95% são destinadas ao agronegócio e apenas 5% são cedidas aos estudos sobre agricultura familiar. “É um mundo absurdo, onde metade morre por obesidade e a outra por inanição”, declarou.
A chamada “economia verde”, tema debatido à exaustão nos eventos oficiais da Rio+20 e tratado como a solução para os problemas climáticos e econômicos, foi colocada em questão por Boaventura. “É uma perversão total transformar a natureza em mercado. Economia verde é suprir o capitalismo com mais capitalismo”. E ele faz um alerta aos países com base industrial, como o Brasil, que estariam a reprimarizar suas economias, ou seja, exportando mais produtos agrícolas do que industriais. “Esses países estão exportando sua natureza, suas riquezas. Quando os recursos naturais acabarem, essas nações estarão muito mais pobres do que antes”, diz.
A economia capitalista afasta o processo de produção do produto final. “Olho para o meu celular e vejo que há trabalho escravo, há sangue para que isso esteja no meu bolso. Mas nós, no ímpeto do consumo, esquecemos que por trás do aparelho há um duro processo de produção”, exemplifica Boaventura. “A economia solidária vai ser a economia de transição, ela vai nos ajudar a fazer o trânsito entre a produção e o consumo”, afirmou.
“Um novo modo de gerir a economia através da integração das pessoas”, disse Singer, sobre a economia solidária, à Carta Maior. “É o melhor modelo desenvolvido até agora”, continua o economista. Para ele, já está ocorrendo a mundialização da economia solidária por meio de reuniões do Ripess e ações que englobam diversos países. Recentemente, ocorreu no Rio de Janeiro a “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Reunião Mundial sobre Economia Solidária”, que contou com participantes da América Latina, Filipinas, Malásia e Canadá, entre outros.
Sobre a Rio+20, Boaventura alerta sobre a fragilidade do documento oficial preparado – consequência, em sua avaliação, da retirada dos pontos de divergência que dificultariam o consenso entre a cúpula governamental, tornando-o genérico e ineficiente. “Não é de se espantar que não haja nenhum compromisso obrigatório que vá levantar idéias, sobre o Protocolo de Quioto, por exemplo, para um outro nível de comprometimento. Não tenho grandes esperanças em relação à reunião intergovernamental. Há uma grande distância entre as políticas do governo e dos movimentos sociais”, disse o português.
A Cúpula dos Povos, para Singer, é “um momento de troca de idéias, de sonhar um mundo mais igual, mais democrático, mais livre, de tornar tudo isso realidade”. Sobre a diversidade de movimentos, ele declara que essa diferença precisa e deve ser respeitada e cultivada. Para Singer, a diversidade é de suma importância para unir na ação aquilo que há em comum. “Há um fermento na sociedade de grande mobilização social”, acrescenta, por fim, Boaventura.
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Sidney Lianza, da UFRJ, defende paradigma da Economia Solidária e ataca Economia Verde
Para um dos coordenadores do Centro Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a "economia verde não é mais que o mesmo, só que pintado". Segundo ele, não há como falar sobre sustentabilidade quando temos um capitalismo com modelo de crescente consumismo, obsolescência de produtos de consumo e transporte centrado no automóvel individual. "Não adianta pintar isso tudo de verde. Eu prefiro falar em economia solidária", afirmou.
Caio Sarack
Rio de Janeiro - Em entrevista à Carta Maior, o professor e coordenador de Extensão do Centro Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sidney Lianza, falou sobre Economia Verde, um dos principais conceitos discutidos na Rio+20, e a função da universidade no debate político e social do desenvolvimento sustentável.
O professor vê o espaço proposto pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ, mais conhecido como Coppe, para a Rio+20, como algo relevante, mas critica a setorialização do debate nas instituições, uma vez que ele deveria ser feito diretamente com a sociedade. Para Lianza, a economia é arena da política e, por isso, deve ser pública. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
Carta Maior - Como o senhor vê o debate sobre o tema da sustentabilidade na Coppe e na academia?
Sidney Lianza - A universidade não tem expressado pensamento crítico sobre a tragédia socioambiental. Ter esse espaço para se colocar desta forma é interessante. No entanto, o problema tem sido a divisão do debate, você tem unidades que prestam serviços, parcerias com o governo por licenças ambientais, com comunidades que tenham problemas com projetos públicos, mas não um pensamento crítico aberto e feito com a sociedade. A universidade tem esse papel que é fundamental e é uma de suas funções primordiais. Olhe aqui (apontando para o panfleto do evento, onde ficam os patrocinadores): General Eletronics, Braskem, Santander... Não podemos esquecer disto, não podemos esconder isto. Temos que pensar sobre isto.
CM - O que o senhor pensa sobre a Economia Verde?
SL - A economia verde é um oxímoro. A economia verde não é mais que o mesmo, só que pintado. Não tem como falar sobre sustentabilidade quando temos um capitalismo com modelo de crescente consumismo, com obsolescência de produtos de consumo e transporte centrado no automóvel individual. Não adianta pintar isso tudo de verde. Eu prefiro falar em economia solidária.
CM - O senhor acha que “economia” e “social” são conceitos paradoxais?
SL - Para quem pensa a economia como gestão de escassez, como dizia o sociólogo Karl Polanyi, sim.
CM - Como o senhor vê esse encontro de campos aparentemente distantes, da tecnologia e da justiça social?
SL - Acho que eu mudaria um pouco o tema desta conferência da Coppe, não chamaria de “Tecnologia e Inovação para uma economia verde e a erradicação da pobreza”, eu adicionaria a palavra social depois de “inovação”. A erradicação da pobreza demanda tecnologia e inovação social para uma economia solidária com justiça ambiental. A economia solidária é fazer com que a sociedade participe das decisões, é reabilitar a economia como política e não como mercado. Trazer capilaridade nas decisões sobre a economia, porque ela é uma coisa pública.
CM - Pode nos dizer mais sobre isto?
SL - A gente vive a privatização da natureza e dos bens comuns. Tem uma professora italiana, Giovanna Ricoveri, que escreveu um livro chamado “Bens Comuns vs. Mercadoria”, lá ela traz desde os romanos o conceito de bem público até hoje. Temos nós que conceituar este termo hoje. A tecnologia da informação, por exemplo, é importantíssima, todos deveriam ter o acesso a ela. Na segurança alimentar, o mercado influencia na produção direta de alimentos, e espaços que poderiam produzir muito mais são pagos para produzir em menor quantidade. Na energia, o programa Luz para Todos é um exemplo de que é crucial para o bem-estar da sociedade que ela tenha acesso como bem comum. O desafio a ser enfrentado é reconhecer estes bens comuns, conceituá-los e lutar por eles.
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Carta de princípios da Economia Solidária
1.Origem e cenário atual
A Economia Solidária ressurge hoje como resgate da luta histórica dos(as) trabalhadores(as), como defesa contra a exploração do trabalho humano e como alternativa ao modo capitalista de organizar as relações sociais dos seres humanos entre si e destes com a natureza.
Nos primórdios do capitalismo, as relações de trabalho assalariado - principal forma de organização do trabalho nesse sistema - levaram a um tal grau de exploração do trabalho humano que os(as) trabalhadores(as) organizaram-se em sindicatos e em empreendimentos cooperativados. Os sindicatos como forma de defesa e conquista de direitos dos/as assalariados/as e os empreendimentos cooperativados, de auto-gestão, como forma de trabalho alternativa à exploração assalariada.
As lutas, nesses dois campos, sempre foram complementares; entretanto a ampliação do trabalho assalariado no mundo levou a que essa forma de relação capitalista se tornasse hegemônica, transformando tudo, inclusive o trabalho humano, em mercadoria.
As demais formas (comunitárias, artesanais, individuais, familiares, cooperativadas, etc.) passaram a ser tratadas como "resquícios atrasados" que tenderiam a ser absorvidas e transformadas cada vez mais em relações capitalistas.
A atual crise do trabalho assalariado, desnuda de vez a promessa do capitalismo de transformar a tudo e a todos/as em mercadorias a serem ofertadas e consumidas num mercado equalizado pela "competitividade". Milhões de trabalhadores/as são excluídos dos seus empregos, amplia-se cada vez o trabalho precário, sem garantias de direitos. Assim, as formas de trabalho chamadas de "atrasadas" que deveriam ser reduzidas, se ampliam ao absover todo esse contingente de excluídos.
Hoje, no Brasil, mais de 50% dos trabalhadores/as, estão sobrevivendo de trabalho à margem do setor capitalista hegemônico, o das relações assalariadas e "protegidas". Aquilo que era para ser absorvido pelo capitalismo, passa a ser tão grande que representa um desafio cuja superação só pode ser enfrentada por um movimento que conjugue todas essas formas e que desenvolva um projeto alternativo de economia solidária.
Neste cenário, sob diversos títulos - economia solidária, economia social, socioeconomia solidária, humanoeconomia, economia popular e solidária, economia de proximidade, economia de comunhão etc, têm emergido práticas de relações econômicas e sociais que, de imediato, propiciam a sobrevivência e a melhora da qualidade de vida de milhões de pessoas em diferentes partes do mundo.
Mas seu horizonte vai mais além. São práticas fundadas em relações de colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação privada de riqueza em geral e de capital em particular.
As experiências, que se alimentam de fontes tão diversas como as práticas de reciprocidade dos povos indígenas de diversos continentes e os princípios do cooperativismo gerado em Rochdale, Inglaterra, em meados do século XIX, aperfeiçoados e recriados nos diferentes contextos socioculturais, ganharam múltiplas formas e maneiras de expressar-se.
2. Convergências - O que é a Economia Solidária
Princípios gerais
Apesar dessa diversidade de origem e de dinâmica cultural, são pontos de convergência:
1.a valorização social do trabalho humano,
2.a satisfação plena das necessidades de todos como eixo da criatividade tecnológica e da atividade econômica,
3.o reconhecimento do lugar fundamental da mulher e do feminino numa economia fundada na solidariedade,
4.a busca de uma relação de intercâmbio respeitoso com a natureza, e
5.os valores da cooperação e da solidariedade.
A Economia Solidária constitui o fundamento de uma globalização humanizadora, de um desenvolvimento sustentável, socialmente justo e voltado para a satisfação racional das necessidades de cada um e de todos os cidadãos da Terra seguindo um caminho intergeracional de desenvolvimento sustentável na qualidade de sua vida.
1.O valor central da economia solidária é o trabalho, o saber e a criatividade humanos e não o capital-dinheiro e sua propriedade sob quaisquer de suas formas.
2.A Economia Solidária representa práticas fundadas em relações de colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação privada de riqueza em geral e de capital em particular.
3.A Economia Solidária busca a unidade entre produção e reprodução, evitando a contradição fundamental do sistema capitalista, que desenvolve a produtividade mas exclui crescentes setores de trabalhadores do acesso aos seus benefícios.
4.A Economia Solidária busca outra qualidade de vida e de consumo, e isto requer a solidariedade entre os cidadãos do centro e os da periferia do sistema mundial.
5.Para a Economia Solidária, a eficiência não pode limitar-se aos benefícios materiais de um empreendimento, mas se define também como eficiência social, em função da qualidade de vida e da felicidade de seus membros e, ao mesmo tempo, de todo o ecossistema.
6.A Economia Solidária é um poderoso instrumento de combate à exclusão social, pois apresenta alternativa viável para a geração de trabalho e renda e para a satisfação direta das necessidades de todos, provando que é possível organizar a produção e a reprodução da sociedade de modo a eliminar as desigualdades materiais e difundir os valores da solidariedade humana.
Princípios específicos
Por um sistema de finanças solidárias
1.Para a Economia Solidária o valor central é o direito das comunidades e nações à soberania de suas próprias finanças. São alguns dos elementos fomentadores de uma política autogestionária de financiamento do investimento do nível local ao nacional:
2.A nível local, micro, territorial: os bancos cooperativos, os bancos éticos, as cooperativas de crédito, as instituições de microcrédito solidário e os empreendimentos mutuários, todos com o objetivo de financiar seus membros e não concentrar lucros através dos altos juros, são componentes importantes do sistema socioeconômico solidário, favorecendo o acesso popular ao crédito baseados nas suas próprias poupanças.
3.A nível nacional, macro, estrutural: a descentralização responsável das moedas circulantes nacionais e o estímulo ao comércio justo e solidário utilizando moedas comunitárias; o conseqüente empoderamento financeiro das comunidades; o controle e a regulação dos fluxos financeiros para que cumpram seu papel de meio e não de finalidade da atividade econômica; a imposição de limites às taxas de juros e aos lucros extraordinários de base monopólica, o controle público da taxa de câmbio e a emissão responsável de moeda nacional para evitar toda atividade especulativa e defender a soberania do povo sobre seu próprio mercado.
Pelo desenvolvimento de Cadeias Produtivas Solidárias
A Economia Solidária permite articular solidariamente os diversos elos de cada cadeia produtiva, em redes de agentes que se apóiam e se complementam:
1.Articulando o consumo solidário com a produção, a comercialização e as finanças, de modo orgânico e dinâmico e do nível local até o global, a economia solidária amplia as oportunidades de trabalho e intercâmbio para cada agente sem afastar a atividade econômica do seu fim primeiro, que é responder às necessidades produtivas e reprodutivas da sociedade e dos próprios agentes econômicos.
2.Consciente de fazer parte de um sistema orgânico e abrangente, cada agente econômico busca contribuir para o progresso próprio e do conjunto, valorizando as vantagens cooperativas e a eficiência sistêmica que resultam em melhor qualidade de vida e trabalho para cada um e para todos.
3.A partilha da decisão com representantes da comunidade sobre a eficiência social e os usos dos excedentes, permite que se faça investimentos nas condições gerais de vida de todos e na criação de outras empresas solidárias, outorgando um caráter dinâmico à reprodução social.
4.A Economia Solidária propõe a atividade econômica e social enraizada no seu contexto mais imediato, e tem a territorialidade e o desenvolvimento local como marcos de referência, mantendo vínculos de fortalecimento com redes da cadeia produtiva (produçáo, comercialização e consumo) espalhadas por diversos países, com base em princípios éticos, solidários e sustentáveis.
5.A economia solidária promove o desenvolvimento de redes de comércio a preços justos, procurando que os benefícios do desenvolvimento produtivo sejam repartidos mais eqüitativamente entre grupos e países.
6.A economia solidária, nas suas diversas formas, é um projeto de desenvolvimento destinado a promover as pessoas e coletividades sociais a sujeito dos meios, recursos e ferramentas de produzir e distribuir as riquezas, visando a suficiência em resposta às necessidades de todos e o desenvolvimento genuinamente sustentável.
Pela construção de uma Política da Economia Solidária num Estado Democrático
1.A Economia Solidária é também um projeto de desenvolvimento integral que visa a sustentabilidade, a justiça econômica, social, cultural e ambiental e a democracia participativa.
2.A Economia Solidária estimula a formação de alianças estratégicas entre organizações populares para o exercício pleno e ativo dos direitos e responsabilidades da cidadania, exercendo sua soberania por meio da democracia e da gestão participativa.
3.A Economia Solidária exige o respeito à autonomia dos empreendimentos e organizações dos trabalhadores, sem a tutela de Estados centralizadores e longe das práticas cooperativas burocratizadas, que suprimem a participação direta dos cidadãos trabalhadores.
4.A economia solidária, em primeiro lugar, exige a responsabilidade dos Estados nacionais pela defesa dos direitos universais dos trabalhadores, que as políticas neoliberais pretendem eliminar.
5.Preconiza um Estado democraticamente forte, empoderado a partir da própria sociedade e colocado ao serviço dela, transparente e fidedigno, capaz de orquestrar a diversidade que a constitui e de zelar pela justiça social e pela realização dos direitos e das responsabilidades cidadãs de cada um e de todos.
6.O valor central é a soberania nacional num contexto de interação respeitosa com a soberania de outras nações. O Estado democraticamente forte é capaz de promover, mediante do diálogo com a Sociedade, políticas públicas que fortalecem a democracia participativa, a democratização dos fundos públicos e dos benefícios do desenvolvimento.
7.Assim, a Economia Solidária pode constituir-se em setor econômico da sociedade, distinto da economia capitalista e da economia estatal, fortalecendo o Estado democrático com a irrupção de novo ator social autônomo e capaz de avançar novas regras de direitos e de regulação da sociedade em seu benefício.
3. A Economia Solidária não é:
1.A economia solidária não está orientada para mitigar os problemas sociais gerados pela globalização neoliberal.
2.A Economia solidária rejeita as velhas práticas da competição e da maximização da lucratividade individual.
3.A economia solidária rejeita a proposta de mercantilização das pessoas e da natureza às custas da espoliação do meio ambiente terrestre, contaminando e esgotando os recursos naturais no Norte em troca de zonas de reserva no Sul.
4.A economia solidária confronta-se contra a crença de que o mercado é capaz de auto-regular-se para o bem de todos, e que a competição é o melhor modo de relação entre os atores sociais.
5.A economia solidária confronta-se contra a lógica do mercado capitalista que induz à crença de que as necessidades humanas só podem ser satisfeitas sob a forma de mercadorias e que elas são oportunidades de lucro privado e de acumulação de capital.
6.A economia solidária é uma alternativa ao mundo de desemprego crescente, em que a grande maioria dos trabalhadores não controla nem participa da gestão dos meios e recursos para produzir riquezas e que um número sempre maior de trabalhadores e famílias perde o acesso à remuneração e fica excluído do mercado capitalista.
7.A economia solidária nega a competição nos marcos do mercado capitalista que lança trabalhador contra trabalhador, empresa contra empresa, país contra país, numa guerra sem tréguas em que todos são inimigos de todos e ganha quem for mais forte, mais rico e, freqüentemente, mais trapaceiro e corruptor ou corrupto.
8.A economia solidária busca reverter a lógica da espiral capitalista em que o número dos que ganham acesso à riqueza material é cada vez mais reduzido, enquanto aumenta rapidamente o número dos que só conseguem compartilhar a miséria e a desesperança.
9.A economia solidária contesta tanto o conceito de riqueza como os indicadores de sua avaliação que se reduzem ao valor produtivo e mercantil, sem levar em conta outros valores como o ambiental, social e cultural de uma atividade econômica.
10.A Economia solidária não se confunde com o chamado Terceiro Setor que substitui o Estado nas suas obrigações sociais e inibe a emancipação dos trabalhadores enquanto sujeitos protagonistas de direitos. A Economia Solidária afirma, a emergência de novo ator social de trabalhadores como sujeito histórico.
junho de 2003, III Plenária Nacional da Economia Solidária
http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=63&Itemid=60
